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Direito Constitucional Econômico
A Intervenção do Estado na Economia à Luz da Razão Pública e do Pragmatismo
Autor: José Vicente Santos de Mendonça
ISBN: 9788545004165
Acabamento: Brochura
Peso: 680 g
Edição: 1ª Edição - 2017
Número de Páginas: 422
Gênero: Direito
Editora: Editora Forum
Tamanho: 24x17
Preço:  R$ 132,00
Sinopse: 
O livro possui duas partes. A primeira propõe dois princípios a serem usados na interpretação da intervenção do Estado na economia: o pragmatismo e a razão pública. As intervenções estatais devem ter base em dados reais e pretender alcançar objetivos possíveis (pragmatismo). Além disso, tais intervenções não devem ser guiadas por visões dogmáticas (razão pública). A segunda parte analisa diversas polêmicas envolvendo (i) poder de polícia, (ii) empresas estatais, (iii) monopólio público, (iv) fomento público, (v) regulação. Nesta parte, o livro aplica os dois princípios desenvolvidos na primeira parte, dando exemplos do que seria uma interpretação pragmática e adequada à razão pública. O livro foi inteiramente revisto, atualizado e ampliado para a segunda edição.
 
 

 

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